NOTA DE ESCLARECIMENTO I
A Câmara Municipal de Pouso Alegre vem a público informar que a Sessão Ordinária desta terça-feira, 9, foi suspensa antes da votação dos projetos. Por algumas vezes, a presidência tentou organizar um diálogo com os manifestantes para assim retomar os trabalhos legislativos, porém o público presente insistiu em permanecer com a manifestação, desrespeitando a Sessão Legislativa, tornando-se impossível prosseguir com os trabalhos.
Com base no Artigo 196, inciso II, do Regimento Interno (…O Presidente dos trabalhos não interromperá o orador que estiver discutindo qualquer matéria, salvo para: (…) “II – suspender ou encerrar a reunião em caso de tumulto grave no Plenário ou em outras dependências da Câmara Municipal.”) a presidência decidiu encerrar os trabalhos desta terça-feira. É importante ressaltar que havia projetos para serem votados e a Sessão estava na fase da Tribuna, onde os vereadores opinam sobre os projetos e descrevem seus trabalhos durante a semana legislativa.
Em momento algum a Câmara de Vereadores impediu os presentes de exercerem o direito de se manifestar de forma pacífica. Porém, a Casa de Leis possui seu Regimento Interno, que deve ser seguido. Nas duas últimas semanas, a Câmara recebeu representantes do grupo de manifestantes para prestar apoio e entender melhor suas solicitações e anseios. Da mesma forma que disponibilizou, durante a Sessão desta terça-feira, a fala dos representantes do manifesto e fala dos vereadores sobre o assunto, mas foi impossível devido ao tumulto.
Após o encerramento da Sessão alguns manifestantes permaneceram no plenário até esta quarta-feira. Na ocasião, a Polícia Militar, com apoio da Guarda Municipal e a guarda da Câmara Municipal, realizou ação de apoio, solicitando a retirada dos menores de idade do plenário e registrando os dados de todos os que estiveram presentes durante a manifestação. Um boletim de ocorrência também foi efetuado a pedido da presidência, por motivo de perturbação do trabalho.
Uma nova Sessão deverá ser agendada em breve para votação dos projetos que ficaram pendentes de votação após o encerramento da Sessão Ordinária desta terça-feira.
NOTA DE ESCLARECIMENTO II
A Câmara Municipal de Pouso Alegre comunica a todos que a Audiência Pública sobre a Copasa, que seria realizada hoje (quarta-feira), foi adiada, com nova data ainda a ser definida. Apesar do tema saneamento básico ser de grande importância para toda a população e estar entre as prioridades desta Casa de Leis, os vereadores estão empenhados na tentativa de resolver o impasse referente à redução das tarifas de transporte urbano e melhoria das condições do transporte. O Legislativo, neste momento, está buscando entendimento com o Executivo e a empresa de transporte público urbano local para buscar a melhor solução para o caso.
NOTA DE ESCLARECIMENTO III
A Câmara Municipal de Pouso Alegre comunica a todos que a Audiência Pública sobre a Copasa, coordenada pela Comissão de Ordem Social, que seria realizada hoje (quarta-feira), foi adiada, devido a ocupação da Casa pelos manifestantes. Apesar do tema saneamento básico ser de grande importância para toda a população e estar entre as prioridades desta Casa de Leis, os vereadores estão empenhados na tentativa de resolver o impasse referente à redução das tarifas de transporte urbano e melhoria das condições do transporte. O Legislativo, neste momento, está buscando entendimento com o Executivo e a empresa de transporte público urbano local para buscar a melhor solução para o caso. Uma nova data será definida em breve.
Ascom/Câmara.
Foto: EPTV
