Comissão de Ética Parlamentar apresenta Relatório Final

      No início da Sessão Ordinária desta terça-feira, 18, foi lido o Relatório Final da Comissão de Ética Parlamentar, referente à possível quebra de decoro por parte do vereador Hamilton Magalhães (PTB). A reunião da comissão foi realizada no dia 11 de junho, onde os integrantes analisaram os documentos referentes ao processo.

      Durante a reunião os integrantes chegaram à conclusão do término da Comissão, com a finalidade da conciliação entre as partes envolvidas, sem justa causa para prosseguimento da investigação. De acordo com o relatório, a comissão considera salutar informar ao vereador Hamilton, que a utilização do termo presidente em exercício bem como realizar suas atribuições deve respeitar as normas regimentais, mesmo sabendo que sua utilização, como o caso, não foi dolosa, mas com intuito de preservar seu direito de representante do povo.

       Na primeira Sessão de investigação, realizada no dia 4 de junho, a comissão chegou à conclusão de que seria necessário mais tempo para avaliação dos documentos e provas. Assim, a Comissão votou e aprovou a suspensão da sessão por termo de ajuste e entendimento entre as partes.

        O Relatório Final foi encaminhado ao Ministério Público para ser incluído no Inquérito Civil Público, que apura eventual ocultação de documentos na Câmara de Pouso Alegre.

Ascom/Câmara

Câmara aprova projeto de abertura de crédito especial para Saúde

              Na Sessão desta terça-feira, 18, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 512/13, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60 mil na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA 2010 – 2013 (Lei 4.878), Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2013 (Lei 5213 e a Lei do Orçamento Anual (Lei 5277). Segundo a proposição, o crédito será usado para aquisição de veículo para equipes do projeto Consultório de Rua, uma iniciativa do Ministério da Saúde promovida por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

          De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, o Consultório de Rua é uma estratégia que amplia o acolhimento e acesso de pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do consumo de drogas, como crack e álcool, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma equipe de profissionais de saúde mental, atenção básica e assistência social sai às ruas à procura dos usuários de drogas para oferecer uma rotina de atividades e intervenções psicossociais e educativas na rua. As equipes de saúde distribuem materiais informativos, preservativos e têm equipamentos para tratar situações clínicas mais comuns como curativos e medicamentos de uso frequente.

            Para que o projeto funcione é fundamental a aquisição do veículo. Pouso Alegre foi contemplada pelo convênio entre governos estadual e federal, mas precisava da adequação para dotação orçamentária. O projeto de Lei foi aprovado em segunda votação.

           Durante a Sessão foi aprovado ainda o Requerimento 19/13, de autoria dos vereadores Mário de Pinho (PT), Lilian Siqueira (PSDB) e Ayrton Zorzi (PMDB), solicitando a liberação do plenário da Casa para realização de audiência no dia 10 de julho, para tratar sobre o contrato com a Copasa.

           Também foi votado o requerimento 20/13, de autoria do vereador Adriano da Farmácia (PTN), solicitando ao Executivo informações sobre a quantidade de multas que foram aplicadas no trânsito, no período de janeiro a maio de 2013 e o valor arrecadado. O requerimento foi reprovado.

 Fotos: http://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157634211368855/

Servidores do Museu Tuany Toledo participam de Encontro Regional de Museus

 Os encontros regionais de Museus têm por finalidade difundir as competências da Superintendência de Museus e Artes Visuais – SUMAV, da Secretaria do Estado de Cultura, auxiliando tecnicamente os municípios e iniciativas particulares na abertura e manutenção de museus, proporcionando compartilhamento de experiências e ideias no campo da museologia.

O evento aconteceu em Lambari na Associação Comercial de Lambari – ACIL, no dia 14 de junho e contou com representantes das cidades de Arantina, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São Lourenço e Três Corações.

O conferencista Ramon Vieira, diretor de Gestão de Acervos Museológicos da SUMAV, afirma que a Superintendência de Museus tem como norte a implementação de uma política específica para museus do Estado, atendendo aos princípios da preservação, promoção e acesso ao patrimônio museológico.

Com base nesse conceito, foram tratados diversos assuntos relativos à criação de um plano museológico para cada instituição, juntamente com um regimento interno, capaz de dirigir e reger todas as ações promovidas por cada museu. “O plano museológico é compreendido como ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global, integrador, indispensável para identificar a vocação da instituição museológica, para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas de funcionamento, bem como para guiar a criação ou fusão de museus”, salienta Ramon.

Além de todos esses assuntos o conferencista explicou como funciona o Sistema Estadual de Cultura de Minas Gerais; as atribuições, estrutura e competências da SUMAV; expôs um quadro teórico-metodológico que apresenta as diferenças entre a museologia tradicional e a nova museologia segundo Hugues de Varine.

Foi realizada também uma Oficina de Criação de Museus coordenada pela diretora de Desenvolvimento de Linguagens Museológicas da SUMAV, Neilia Barbosa. A palestrante dissertou sobre os passos iniciais para a criação de museus e a partir de objetos que cada participante tinha em mãos (objetos pessoais), a instrutora dividiu os participantes em grupos e direcionou cada grupo para uma discussão específica.

Mayke Riceli, agente cultural do Museu Tuany Toledo, conta que a participação no curso foi produtiva. “A SUMAV nos ofereceu apoio e assessoria para as necessidades que o Museu apresentar, inclusive na elaboração de um Plano Museológico que nos ajudará na realização de ações mais eficazes em relação à manutenção e difusão do nosso acervo.” E completa: “Agradecemos à Presidência e à Secretaria Geral por ter apoiado nossa participação nesse Encontro”.

ASCOM/Câmara.