O fato é velho – aconteceu na segunda feira, 13 – mas o assunto é palpitante! Num momento em que a sociedade tanto discute a redução da maioridade penal para 16 anos, ou pelos menos tanto reclama da falta de punição para estes insensíveis e cruéis delinqüentes que banalizam a vida humana, o episodio vem a calhar!

      O garotão W.C.S. morador do bairro Anchieta em Santa Rita do Sapucaí, se enquadra neste perfil. Ele tem 16 anos, mora com a mãe, mas vive às turras com o pai, que tenta formar outra família. Na segunda ele passou o dia rondando a casa do pai, prometendo matá-lo. Ao pezinho da noite o pai resolveu chamar a policia;

– Não estou agüentando mais as ameaças e estou com medo, pois sei que ele tem arma de fogo… – desabafou Vitor!  

         Pai, filho, mãe e madrasta foram todos para a delegacia regional de Pouso Alegre. Mas não havia muito que fazer, pois o crime de ameaça prevê pena de detenção de 01 a 06 meses, delito que se enquadra na Lei 9.099, ou seja, o infrator não pode ser preso. Ele assina um TCO e se compromete a comparecer à audiência com o homem da capa preta daí algumas semanas. A pena na verdade não passa de um puxão de orelhas! Se a vitima de ameaça fosse a mãe, aí sim ele poderia ser preso imediatamente… Desde que fosse “dimaior”! Enfim, a policia fez o que a lei autoriza… Enquadrou o “dimenor” no artigo 147, fez o Procedimento Especial de Menor e o mandou de volta para casa.

       Sem nenhuma conseqüência pratica para seus ‘atos de bravura’, o delinqüente, que conhece bem os artigos 155 do código penal e o 33 da Lei 11.343, continuou mais ‘brabo’ do que antes. Sentá-lo ao piano do delegado de plantão na delegacia de policia, teve o efeito de uma picada de abelha… Só o deixou ainda mais irritado, agitado… Rebelde sem causa! Na saída da delegacia ele mostrou o quão pouco está preocupado com a lei! – ou com a falta dela! Esbravejando com a mãe, despejando-lhe uma saraivada de impropérios e ameaças, de repente juntou ação ao verbo, pulou sobre a mãe, ali mesmo na recepção da delegacia de policia às onze e meia da noite e deu-lhe um sonoro soco no olho!!! Não deu mais não por falta de vontade ou impulso, mas sim porque as pessoas que estavam por perto impediram. Rapidamente um irmão mais velho o retirou do local e o levou embora. Para onde? Para a casa do pai que ele promete matar antes da Festa da Padroeira? Ou para a casa da mãe de olho roxo?

       As ameaças contra o pai não puderam ser apenadas, por causa da Lei 9.099, mas e a agressão contra a mãe? Não se enquadra na Lei Maria da Penha?

      Quase… Se enquadraria se ele tivesse 18 aninhos! Mas ele só tem 16… É inimputável! É “dimenor”… E “dimenor” não sabe o que está fazendo! Roubar, matar, ameaçar, distribuir drogas, ameaçar o pai, espancar a mãe, para o menor de 18 anos não é crime. É apenas “ato infracional”. E “ato infracional” não se pune!

– Eu fiquei abismado de ver tamanha fúria contra a mãe, ali no meio das pessoas, na recepção da delegacia – disse-me um bem vivido advogado que presenciou a cena…   

       E a agressão contra a mãe, um pouco mais grave do que a ameaça de matar o pai, ficou por isso mesmo. W.C.S., 16 anos voltou para Santa Rita, para a casa da mãe… do olho roxo! Interessante observar que amanha ou depois ele terá uma família, terá filhos…

       Enquanto isso, a lei…