NOTA DE ESCLARECIMENTO I

         A Câmara Municipal de Pouso Alegre vem a público informar que a Sessão Ordinária desta terça-feira, 9, foi suspensa antes da votação dos projetos. Por algumas vezes, a presidência tentou organizar um diálogo com os manifestantes para assim retomar os trabalhos legislativos, porém o público presente insistiu em permanecer com a manifestação, desrespeitando a Sessão Legislativa, tornando-se impossível prosseguir com os trabalhos.

         Com base no Artigo 196, inciso II, do Regimento Interno (…O Presidente dos trabalhos não interromperá o orador que estiver discutindo qualquer matéria, salvo para: (…) “II – suspender ou encerrar a reunião em caso de tumulto grave no Plenário ou em outras dependências da Câmara Municipal.”) a presidência decidiu encerrar os trabalhos desta terça-feira. É importante ressaltar que havia projetos para serem votados e a Sessão estava na fase da Tribuna, onde os vereadores opinam sobre os projetos e descrevem seus trabalhos durante a semana legislativa.

           Em momento algum a Câmara de Vereadores impediu os presentes de exercerem o direito de se manifestar de forma pacífica. Porém, a Casa de Leis possui seu Regimento Interno, que deve ser seguido. Nas duas últimas semanas, a Câmara recebeu representantes do grupo de manifestantes para prestar apoio e entender melhor suas solicitações e anseios. Da mesma forma que disponibilizou, durante a Sessão desta terça-feira, a fala dos representantes do manifesto e fala dos vereadores sobre o assunto, mas foi impossível devido ao tumulto.

            Após o encerramento da Sessão alguns manifestantes permaneceram no plenário até esta quarta-feira. Na ocasião, a Polícia Militar, com apoio da Guarda Municipal e a guarda da Câmara Municipal, realizou ação de apoio, solicitando a retirada dos menores de idade do plenário e registrando os dados de todos os que estiveram presentes durante a manifestação. Um boletim de ocorrência também foi efetuado a pedido da presidência, por motivo de perturbação do trabalho.

      Uma nova Sessão deverá ser agendada em breve para votação dos projetos que ficaram pendentes de votação após o encerramento da Sessão Ordinária desta terça-feira.

                                          NOTA DE ESCLARECIMENTO II

              A Câmara Municipal de Pouso Alegre comunica a todos que a Audiência Pública sobre a Copasa, que seria realizada hoje (quarta-feira), foi adiada, com nova data ainda a ser definida. Apesar do tema saneamento básico ser de grande importância para toda a população e estar entre as prioridades desta Casa de Leis, os vereadores estão empenhados na tentativa de resolver o impasse referente à redução das tarifas de transporte urbano e melhoria das condições do transporte. O Legislativo, neste momento, está buscando entendimento com o Executivo e a empresa de transporte público urbano local para buscar a melhor solução para o caso.

                                       NOTA DE ESCLARECIMENTO III

              A Câmara Municipal de Pouso Alegre comunica a todos que a Audiência Pública sobre a Copasa, coordenada pela Comissão de Ordem Social, que seria realizada hoje (quarta-feira), foi adiada, devido a ocupação da Casa pelos manifestantes. Apesar do tema saneamento básico ser de grande importância para toda a população e estar entre as prioridades desta Casa de Leis, os vereadores estão empenhados na tentativa de resolver o impasse referente à redução das tarifas de transporte urbano e melhoria das condições do transporte. O Legislativo, neste momento, está buscando entendimento com o Executivo e a empresa de transporte público urbano local para buscar a melhor solução para o caso. Uma nova data será definida em breve.

Ascom/Câmara.

        Câmara aprova Parecer Prévio do Tribunal sobre contas da Prefeitura

    Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 02, foi votado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre – Exercício 2006 – Processo nº 729.297. De acordo com o Parecer Jurídico da Casa, “as contas prestadas demonstram, tecnicamente, o equilíbrio financeiro da gestão”. O Parecer foi aprovado.

     No final do uso da palavra pelos vereadores, o representante do Coletivo Pouso Alegre, Werner Lucas, subiu à Tribuna para falar sobre os protestos que ocorreram nas duas últimas semanas e seu principal motivo, que é a redução das tarifas de transporte público urbano. Os vereadores apresentaram palavras de apoio aos manifestantes. Na última segunda-feira, 1º, a Câmara Municipal recebeu os integrantes do Coletivo Pouso Alegre na sala da presidência para uma reunião, com o intuito de ouvir suas reivindicações e tentar soluções para os problemas junto aos órgãos responsáveis.

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ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JULHO DE 2013

         Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre – Exercício 2006 – Processo nº 729.297

Autor: Tribunal de Contas MG

1ª votação

           Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de cessão do plenário da Casa, para o dia 24 de julho,  das 08 às  16h, para capacitação dos enfermeiros na área de estomaterapia.

Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de cessão do plenário da Casa, para o dia 05 de julho,  das 13 às  16h, para capacitação dos enfermeiros na área de saúde da família.

Solicitação da AMESP de cessão do plenário da Casa, para o dia 04 de julho,  das 09 às  16:30h, para realização de prestação de contas, celebração de convênio e treinamento dos servidores municipais no sistema SIGCON.

Ascom/Câmara

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2013

 Projeto de Lei nº 514/13 autoriza desdobro de lotes de terrenos urbanos, em loteamentos que especifica, permite a regularização de lotes irregulares e determina outras providências.

Autor: Executivo

1ª votação

Projeto de Lei nº 516/13 estende os prazos fixados no § 1º e § 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.279/13.

Autor: Executivo

1ª votação

Projeto de Lei nº 517/13 altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4973/09, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir produtos produzidos pelos agricultores familiares de Pouso Alegre, para incluí-los na merenda escolar das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Autor: Executivo

1ª votação

Requerimento nº 21/13 solicitando ao Poder Executivo informações referente a construção do coreto na Praça João Pinheiro, como: projeto arquitetônico, medições da obra, notas de empenho, planilha orçamentária, contrato com a empresa vencedora da licitação e ata de abertura da licitação.

Autor: Adriano da Farmácia

Única votação

Solicitação do vereador Flávio Alexandre de cessão do plenário da Casa, no dia 05 de setembro, das 08 às 15h, para realização da 18º Encontro da Frente Sul Mineira de Acessibilidade.

Solicitação do Secretário de Defesa Social, Sr. Antônio Carlos Mendes, de cessão do plenário da Casa, para o dia 03 de julho, das 09 às 14h, para reunião do PAM (Plano Auxílio Mutuo do Sul de Minas).

Solicitação do vereador Rafael Huhn, nos termos do art. 264. V do Regimento Interno, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 80 anos da FIEMG.

Ascom/Câmara

                Comissão de Ética Parlamentar apresenta Relatório Final

      No início da Sessão Ordinária desta terça-feira, 18, foi lido o Relatório Final da Comissão de Ética Parlamentar, referente à possível quebra de decoro por parte do vereador Hamilton Magalhães (PTB). A reunião da comissão foi realizada no dia 11 de junho, onde os integrantes analisaram os documentos referentes ao processo.

      Durante a reunião os integrantes chegaram à conclusão do término da Comissão, com a finalidade da conciliação entre as partes envolvidas, sem justa causa para prosseguimento da investigação. De acordo com o relatório, a comissão considera salutar informar ao vereador Hamilton, que a utilização do termo presidente em exercício bem como realizar suas atribuições deve respeitar as normas regimentais, mesmo sabendo que sua utilização, como o caso, não foi dolosa, mas com intuito de preservar seu direito de representante do povo.

       Na primeira Sessão de investigação, realizada no dia 4 de junho, a comissão chegou à conclusão de que seria necessário mais tempo para avaliação dos documentos e provas. Assim, a Comissão votou e aprovou a suspensão da sessão por termo de ajuste e entendimento entre as partes.

        O Relatório Final foi encaminhado ao Ministério Público para ser incluído no Inquérito Civil Público, que apura eventual ocultação de documentos na Câmara de Pouso Alegre.

Ascom/Câmara

Câmara aprova projeto de abertura de crédito especial para Saúde

              Na Sessão desta terça-feira, 18, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 512/13, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60 mil na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA 2010 – 2013 (Lei 4.878), Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2013 (Lei 5213 e a Lei do Orçamento Anual (Lei 5277). Segundo a proposição, o crédito será usado para aquisição de veículo para equipes do projeto Consultório de Rua, uma iniciativa do Ministério da Saúde promovida por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

          De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, o Consultório de Rua é uma estratégia que amplia o acolhimento e acesso de pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do consumo de drogas, como crack e álcool, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma equipe de profissionais de saúde mental, atenção básica e assistência social sai às ruas à procura dos usuários de drogas para oferecer uma rotina de atividades e intervenções psicossociais e educativas na rua. As equipes de saúde distribuem materiais informativos, preservativos e têm equipamentos para tratar situações clínicas mais comuns como curativos e medicamentos de uso frequente.

            Para que o projeto funcione é fundamental a aquisição do veículo. Pouso Alegre foi contemplada pelo convênio entre governos estadual e federal, mas precisava da adequação para dotação orçamentária. O projeto de Lei foi aprovado em segunda votação.

           Durante a Sessão foi aprovado ainda o Requerimento 19/13, de autoria dos vereadores Mário de Pinho (PT), Lilian Siqueira (PSDB) e Ayrton Zorzi (PMDB), solicitando a liberação do plenário da Casa para realização de audiência no dia 10 de julho, para tratar sobre o contrato com a Copasa.

           Também foi votado o requerimento 20/13, de autoria do vereador Adriano da Farmácia (PTN), solicitando ao Executivo informações sobre a quantidade de multas que foram aplicadas no trânsito, no período de janeiro a maio de 2013 e o valor arrecadado. O requerimento foi reprovado.

 Fotos: http://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157634211368855/

Servidores do Museu Tuany Toledo participam de Encontro Regional de Museus

 Os encontros regionais de Museus têm por finalidade difundir as competências da Superintendência de Museus e Artes Visuais – SUMAV, da Secretaria do Estado de Cultura, auxiliando tecnicamente os municípios e iniciativas particulares na abertura e manutenção de museus, proporcionando compartilhamento de experiências e ideias no campo da museologia.

O evento aconteceu em Lambari na Associação Comercial de Lambari – ACIL, no dia 14 de junho e contou com representantes das cidades de Arantina, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São Lourenço e Três Corações.

O conferencista Ramon Vieira, diretor de Gestão de Acervos Museológicos da SUMAV, afirma que a Superintendência de Museus tem como norte a implementação de uma política específica para museus do Estado, atendendo aos princípios da preservação, promoção e acesso ao patrimônio museológico.

Com base nesse conceito, foram tratados diversos assuntos relativos à criação de um plano museológico para cada instituição, juntamente com um regimento interno, capaz de dirigir e reger todas as ações promovidas por cada museu. “O plano museológico é compreendido como ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global, integrador, indispensável para identificar a vocação da instituição museológica, para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas de funcionamento, bem como para guiar a criação ou fusão de museus”, salienta Ramon.

Além de todos esses assuntos o conferencista explicou como funciona o Sistema Estadual de Cultura de Minas Gerais; as atribuições, estrutura e competências da SUMAV; expôs um quadro teórico-metodológico que apresenta as diferenças entre a museologia tradicional e a nova museologia segundo Hugues de Varine.

Foi realizada também uma Oficina de Criação de Museus coordenada pela diretora de Desenvolvimento de Linguagens Museológicas da SUMAV, Neilia Barbosa. A palestrante dissertou sobre os passos iniciais para a criação de museus e a partir de objetos que cada participante tinha em mãos (objetos pessoais), a instrutora dividiu os participantes em grupos e direcionou cada grupo para uma discussão específica.

Mayke Riceli, agente cultural do Museu Tuany Toledo, conta que a participação no curso foi produtiva. “A SUMAV nos ofereceu apoio e assessoria para as necessidades que o Museu apresentar, inclusive na elaboração de um Plano Museológico que nos ajudará na realização de ações mais eficazes em relação à manutenção e difusão do nosso acervo.” E completa: “Agradecemos à Presidência e à Secretaria Geral por ter apoiado nossa participação nesse Encontro”.

ASCOM/Câmara.

Curso de Libras forma IV turma

Nesta segunda-feira, 17, ocorreu a formatura do IV Curso de Libras, realizado pela Escola do Legislativo Rômulo Coelho e ministrado pelo professor Josimar Fernandes. O curso, que teve início no dia 6 de maio, formou 33 pessoas, que estão aptas a se comunicar com surdos. “Os alunos se dedicaram muito ao curso e estão aptos a se aprofundarem nos ensinamentos”, ressalta professor Josimar.

No segundo semestre será realizada a versão intermediária do Curso de Libras e todos os alunos das quatro turmas formadas na Câmara Municipal de Pouso Alegre poderão participar. De acordo com professor Josimar, o curso intermediário será um aprofundamento dos conhecimentos em Libras. “O próximo módulo visa um maior conhecimento sobre a língua, que não consiste somente em sinais aleatórios, mas tem regras que fazem com que Libras funcione corretamente”, explica.

A secretária Geral da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Fátima Belani, está muito orgulhosa com os resultados obtidos com as quatro edições do Curso e considera de grande importância o aprofundamento dos conhecimentos por meio do curso intermediário. “Espero que todos que fizeram o curso básico possam participar do intermediário, pois o conhecimento adquirido certamente será multiplicado em todas as áreas de suas vidas”, completa.

Libras

As Línguas de Sinais são as línguas naturais das comunidades surdas. Ao contrário do que muitos imaginam, as Línguas de Sinais não são simplesmente mímicas e gestos soltos, utilizados pelos surdos para facilitar a comunicação. São línguas com estruturas gramaticais próprias.

Atribui-se às Línguas de Sinais o status de língua porque elas também são compostas pelos níveis lingüísticos: o fonológico, o morfológico, o sintático e o semântico. O que é denominado de palavra ou item lexical nas línguas oral-auditivas são denominados sinais nas línguas de sinais.

O que diferencia as Línguas de Sinais das demais línguas é a sua modalidade visual-espacial. Assim, uma pessoa que entra em contato com uma Língua de Sinais irá aprender uma outra língua, como o Francês, Inglês etc. Os seus usuários podem discutir filosofia ou política e até mesmo produzir poemas e peças teatrais.

Confiram as fotos da formatura:

http://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157634198730072/