No mesmo imóvel onde vive cães de grande porte e filhotes, funciona também uma hamburgueria!

Cães criados ou mantidos no quintal das casas na zona urbana das cidades é tão comum quanto moeda de 1 real em algibeira de mendigo nos semáforos… O que não é comum é o cocô dos totós ficarem criando raízes no quintal, conforme mostram as imagens.

Até onde vai o direito de um cidadão!?

Essa era a pergunta predileta do erudito e saudoso professor Didi, a nós alunos, durante as aulas de Direito Civil na Faculdade de Direito do Sul de Minas em meados dos anos 1980. O não menos erudito e também popular e saudoso professor Romulo Coelho preferia uma afirmativa: “O casamento é um ato de doação e renúncia!

Cunhadas certamente em data muito mais remota, ambas as colocações jamais saíram de moda. Sob a égide de uma Constituição ‘Cidadã’ extremamente protetora, as colocações nunca estiveram tão latentes! Pena que muitos cidadãos não sabem responder à pergunta e não estão dispostos a renunciar a necas de catibiribas… é só o venha a nós! O vosso reino que vá catar coquinhos…

Feito o introito, vamos ao fato!

Arrasta-se há várias semanas uma pendenga entre vizinhos no bairro Fatima I. O motivo é uma cachorrada! As imagens mostram mais de meia dúzia num espaço bastante reduzido. O vizinho mais próximo reclama do mau cheiro das fezes, dos latidos e do choro dos filhotes. E põe uma pitada de tempero: no mesmo imóvel onde funciona o canil, funciona também uma ‘hamburgueria’ e ainda serve de residência.

O pai e a mãe deste filhote são brancos…

Liberangelo Torino, o vizinho mais próximo do que ele chama de canil, tem andado às turras com o comerciante de hamburguer. E está indignado, pois já levou o caso ao Presidente da Câmara, à vigilância sanitária, ao setor de fiscalização e postura da prefeitura, mas até agora nada foi feito.

Nas redes socais, Liberângelo desabafa e alfineta a vigilância sanitária:

“VIGILÂNCIA SANITÁRIA E POSTURA MUNICIPAL APROVAM ESTABELECIMENTO INÉDITO, 3 em 1, na via gastronômica: moradia, venda de lanches e canil de grande porte. Detalhes, além do risco para quem consome o produto, a vizinhança não está suportando o mal cheiro de urina e fezes, invasão de moscas, pêlos e latidos insistentemente. Um péssimo exemplo para os proprietários de alimentos que seguem à risca os padrões necessários exigidos por esses competentes órgãos e a vizinhança que está há 40 anos no bairro ter que conviver com estes desmandos todos! Agora ambulante vendendo goiaba não pode, é assim que está funcionando dois pesos para duas medidas!!!! Vamos aguardar”, diz Liberangelo na sua página no face.

Segundo funcionários da vigilância sanitária, o local foi visitado e constatou-se que não se trata de canil.

Filhotes fechados no banheiro…

“Nada impede que o cidadão mantenha cães em seu quintal, desde que ele o mantenha limpo. Eventualmente poderá ter filhotes que irão chorar e incomodar os donos e os vizinhos. Viver em sociedade tem desses inconvenientes. Eu mesma tenho um vizinho com uma ninhada de filhotes. Eles choram a noite toda. Torço para que eles cheguem logo às seis semanas de vida, desmamem e parem de chorar e cada um siga seu caminho”, diz uma funcionária do órgão.

“A lanchonete, embora esteja no mesmo imóvel, não tem acesso para o quintal. O Alvará foi solicitado e o processo de concessão está em andamento…”, diz outro funcionário do setor de posturas. E acrescenta:

“Mas, com esses problemas, acho que ele não vai conseguir e terá que fechar…”!

Segundo Liberangelo, além dele, pelos menos outros três confrontantes com o canil sofrem com o mau cheiro e o choro dos cães do vizinho.

“Já colocamos o caso na justiça, pois estamos sem condições de respirar”, diz ele.

      Voltando à pergunta da introdução, o próprio professor Didi respondia, sempre muito sério: “O seu direito termina onde começa o direito do vizinho”.

Já o professor Rômulo citava exemplos de casamentos que não deram certo… Pois os cônjuges queriam usufruir dos privilégios de casados e manter as vantagens dos tempos de solteiros!