… PORTA ABERTA PARA O CRIME!
Em 2009, quando se mudaram do Velho Hotel da Silvestre Ferraz, os meliantes da cidade eram 350! Hoje, só no Hotel do Juquinha estão hospedados cerca de 1.300… sem falar uns 250 na APAC e outros tantos em penitenciarias do Estado!
Embora não esteja mais cobrindo o noticiário policial, estou sempre antenado no assunto. Afinal, como cidadão, também estou sujeito à insegurança que reina na cidade e no país! E tenho visto diariamente nos sites locais como a violência tem aumentado! Todos os dias – e noites! – temos arrombamentos, furtos e roubos na cidade. Isso para focar apenas nos crimes contra o patrimônio, sem falar dos crimes contra a vida, contra os costumes, do tráfico de drogas!…
Tendo ingressado na polícia em 1980, acompanhei de perto a transição, a transição da criminalidade tolerável para a criminalidade intolerável, que chegou aos nossos dias. Sim, em 1980, com um efetivo razoável de policiais, conhecíamos cada meliante da cidade. Conhecíamos cada movimento do meliante. Sabíamos quando ele estava de ‘biboinha’, e quando tinha culpa no cartório.
Mas aí veio a famosa “Constituição Cidadã” do Ulisses Guimarães!
Até então, o sujeito que havia se bandeado para o crime, tinha vergonha de ser criminoso, de ser “marginal”! Ele vivia à margem da sociedade e era facilmente identificado. Todo mundo na rua, no bairro, sabia quem era o meliante. E não raro o ‘caguetava’! Afinal, qualquer um poderia ser sua próxima vítima!
A Constituição Cidadã igualou todo meliante ao cidadão. Desde então o meliante passou a andar todo garboso por aí, de peito estufado, nariz empinado – e impune!
Nos anos seguintes à Constituição Cidadã, notadamente na última metade da década de 90, com o surgimento do ‘crack’, uma droga barata, acessível à classe baixa, a criminalidade desandou de vez, e desceu ladeira abaixo… sem breque! Hoje, ainda dá, mas está difícil segurar a criminalidade!
Não quero com isso dizer que a Constituição Federal não deva defender, indistintamente, todo e qualquer cidadão. Mas temos que manter sempre à tona o velho jargão:
“É preciso separar o joio do trigo”!
Lugar de quem comete crime é na prisão!
Somente a privação da liberdade, seu maior bem, fará o cidadão mudar de atitude!
O problema está aí: as leis não estão mais punindo o criminoso!
E sem punição, não há por que deixar de cometer o crime!
Por isso temos tantos crimes acontecendo na cidade e no país.
E não adianta culpar a polícia! A polícia não tem culpa no crescimento da criminalidade. Ela tem feito sua parte.
A polícia tem se aprimorado cada vez mais para prevenir e combater o crime.
Mas a lei é frouxa…
A lei é maleável…
A lei é flexível!
A lei é humana demais com o meliante! … Enquanto o meliante é desumano com a vítima!
A polícia hoje… o juiz manda soltar na audiência de custodia amanhã!
A polícia prende de manhã… a lei solta de tarde!
O juiz condena… a lei manda o juiz soltar!
A justiça condena o meliante a seis anos de prisão… Mas a lei diz que ele pode voltar pra rua 7 vezes por ano… na tais “saidinhas”!
… E depois de um ano atrás das grades, nem precisa voltar mais pra lá!
Mas então, diante desse quadro caótico que se encontra a segurança, quem poderá nos salvar? O Batman? O Homem Aranha? O Chapolin Colorado?
Não. As leis!
E quem faz as leis?
Essa pergunta toda pessoa, desde o ensino médio ao menos, sabe responder.
Quem faz as leis é o Poder Legislativo – são os deputados, escolhidos por nós, eleitos por nós, pagos por nós para cuidar dos ‘nossos’ interesses. Inclusive para cuidar da nossa segurança enquanto cidadãos.
Não temos que cobrar segurança da polícia. Temos que cobrar segurança dos nossos políticos!
A lei penal precisa ser consertada.
Sem consertar a lei penal… a criminalidade não tem conserto!
OBS: essa é uma abordagem rasa sobre os efeitos da impunidade no país. Se formos aprofundar um pouco mais o assunto, teremos que ir além do Poder Legislativo. Teremos que visitar também os poderes Executivo e Judiciário. Dá livro… best-seller!