Câmara averigua procedimentos de seleção do “Minha Casa, Minha Vida”
Com o intuito de averiguar e obter mais informações referentes ao sorteio das casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida para o Conjunto Habitacional Jardim Brasil II, no bairro são João, a Câmara Municipal de Pouso Alegre, através de sua presidenta Dulcinéia Costa, realizou uma reunião nesta segunda-feira, 26, com o secretário Especial de Habitação, Sebastião Camilo de Carvalho. Na reunião, com a presença do assessor jurídico da Casa, Adriano Matos, a presidenta esclareceu dúvidas e foi convidada a comparecer no local das inscrições.
Na Secretaria Especial de Habitação, a presidenta entendeu o funcionamento do sorteio e processo de análise dos documentos. “A pedido de cidadãos, que não foram sorteados, vim averiguar sobre a veracidade do sorteio, que foi feito dentro das normas. Os documentos dos sorteados serão analisados e se não estiverem de acordo com os requisitos, os suplentes serão convocados”, explica a presidenta.
Foram sorteados 249 titulares e mais 70 suplentes, que deverão apresentar a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal até o dia 3 de setembro para análise. Este é o terceiro lote de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida entregues pela Prefeitura Municipal neste mandato. De acordo com Sebastião Camilo, está previsto o início da construção de mais mil casas ainda este semestre, além de outras moradias que ainda estão sendo negociadas com a Caixa Econômica Federal.
O secretário explica que para o sorteio foram usados alguns critérios importantes, além da renda máxima de R$ 1,6 mil. Os critérios nacionais exigidos pelo programa foram: moradores de áreas de risco ou insalubres; desabrigados; famílias cujo sustento fica a cargo de mulheres; famílias com pessoas com necessidades especiais. O Comaspa (Conselho Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre) ficou responsável por estabelecer os três critérios locais, de acordo com a Portaria N° 140 do Ministério das Cidades. Os critérios locais foram: a proximidade das moradias com o local de residência atual; priorização das famílias em condição de vulnerabilidade social; famílias com crianças menores de 12 anos.
Sebastião Camilo ressalta que as habitações possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e sistema de aquecimento solar, que ajudará na economia da energia elétrica. “O programa Minha Casa, Minha Vida tem um alcance social muito grande. Você imagina a pessoa receber uma casa como esta e pagar 10% de sua renda por mês, por 10 anos, ou seja, um valor simbólico em um período muito pequeno”, completa.
Para conferir a lista dos convocados e os documentos necessários, basta acessar o site da Prefeitura (www.pousoalegre.mg.gov.br), comparecer à Secretaria Especial de Habitação ou procurar os cartazes afixados em diversos órgãos públicos.
*Ascom/Câmara