Comissão de Ética Parlamentar apresenta Relatório Final

      No início da Sessão Ordinária desta terça-feira, 18, foi lido o Relatório Final da Comissão de Ética Parlamentar, referente à possível quebra de decoro por parte do vereador Hamilton Magalhães (PTB). A reunião da comissão foi realizada no dia 11 de junho, onde os integrantes analisaram os documentos referentes ao processo.

      Durante a reunião os integrantes chegaram à conclusão do término da Comissão, com a finalidade da conciliação entre as partes envolvidas, sem justa causa para prosseguimento da investigação. De acordo com o relatório, a comissão considera salutar informar ao vereador Hamilton, que a utilização do termo presidente em exercício bem como realizar suas atribuições deve respeitar as normas regimentais, mesmo sabendo que sua utilização, como o caso, não foi dolosa, mas com intuito de preservar seu direito de representante do povo.

       Na primeira Sessão de investigação, realizada no dia 4 de junho, a comissão chegou à conclusão de que seria necessário mais tempo para avaliação dos documentos e provas. Assim, a Comissão votou e aprovou a suspensão da sessão por termo de ajuste e entendimento entre as partes.

        O Relatório Final foi encaminhado ao Ministério Público para ser incluído no Inquérito Civil Público, que apura eventual ocultação de documentos na Câmara de Pouso Alegre.

Ascom/Câmara