Câmara às 11:00h da manhã desta sexta,12…

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O IMPASSE DO TRANSPORTE PÚBLICO EM POUSO ALEGRE

        Em reconhecimento às manifestações ocorridas na cidade nas últimas semanas referentes aos serviços de transporte público urbano, a Câmara Municipal de Pouso Alegre vem a público esclarecer as medidas que estão sendo tomadas após os episódios ocorridos na última Sessão Ordinária, da terça-feira, 9.

Na Sessão Ordinária realizada no dia 9 de julho, com base no Artigo 196, inciso II, do Regimento Interno (…O Presidente dos trabalhos não interromperá o orador que estiver discutindo qualquer matéria, salvo para: (…) “II – suspender ou encerrar a reunião em caso de tumulto grave no Plenário ou em outras dependências da Câmara Municipal.”) a presidência decidiu encerrar os trabalhos.

Na quarta-feira, 10, a Câmara Municipal suspendeu todas as demais atividades, inclusive o atendimento ao público, mantendo somente o expediente interno, e priorizou as ações para auxiliar na resolução do problema. A presidenta Dulcinéia Costa, juntamente com o prefeito, Agnaldo Perugini, secretários municipais, representantes do Ministério Público, da Polícia Militar, da Polícia Civil e Coletivo Pouso Alegre, participaram de uma reunião para discutir as questões referentes ao transporte público urbano em Pouso Alegre. A reunião, realizada no 20º Batalhão da Polícia Militar, culminou em importantes ações. A Prefeitura já iniciou um estudo técnico da planilha de preços da tarifa de transporte público urbano da cidade, com prazo de resposta até segunda-feira, 15 de julho, às 16h. Visto que, o prefeito municipal enfatizou que funcionários da prefeitura trabalharão diuturnamente, inclusive no final de semana, a fim de apresentar os resultados dentro do prazo estabelecido.

O Ministério Público pontuou que seja preservado o patrimônio público, bem como seja mantida a ordem e seja respeitado o direito constitucional de ir e vir da população.

Os representantes do Coletivo Pouso Alegre reivindicaram algumas ações: intervenção imediata por parte do Ministério Público nas atividades da Viação Princesa do Sul; instalação de uma auditoria por parte da prefeitura (ação já inclusa no pacote de medidas da Prefeitura Municipal); implantação de um órgão regulador, com participação da sociedade civil (projeto que viabilizará esta ação terá entrada na Câmara para votação já na próxima semana); redução imediata da tarifa de transporte público urbano (motivo dos estudos técnicos que estão sendo realizados) e estudos sobre casos de outras cidades que implantaram o sistema tarifa 0 (a Câmara Municipal se prontificou a procurar informações a respeito, através da Escola do Legislativo).

Manifestantes na Câmara

Após o encerramento da Sessão Ordinária da última terça-feira, os representantes do Coletivo Pouso Alegre adotaram como medida de protesto ficarem instalados na Casa de Leis.

Os representantes do Coletivo, que estiveram presentes na reunião realizada no 20º Batalhão da PM, apresentaram para os demais membros o prazo apresentado pela Prefeitura Municipal (segunda-feira, 16h) para resposta sobre suas reivindicações.

A presidência da Casa, juntamente com a base do Governo e demais vereadores, de maneira democrática dialogou com os manifestantes a respeito das medidas tomadas referentes ao assunto e apresentou o empenho dos vereadores em auxiliar na resolução do caso. Mediante a decisão dos manifestantes em permanecer na Casa de Leis até a próxima segunda-feira, mesmo a Câmara Municipal sendo um espaço público, pertencente a toda a população de Pouso Alegre, a mesma tem um Regimento Interno e horário de funcionamento. Porém, por se tratar de uma exceção, uma pauta que ganhou as ruas de Pouso Alegre nas últimas semana, a presidência, de maneira democrática, acertou a permanência dos manifestantes na Casa, solicitando que eles zelem pelo patrimônio público, que também é deles e respeitem o andamento normal dos trabalhos nesta Casa de Leis.

Desta forma, a Câmara Municipal de Pouso Alegre, enfatiza para toda a população de Pouso Alegre, que sempre estará aberta ao diálogo, as manifestações pacificas e democráticas e, como funcionários da população, estará sempre diuturnamente à disposição de todos os munícipes de Pouso Alegre na colaboração de uma cidade melhor para todos.

  CONVOCAÇÃO

A Presidenta da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereadora Dulcinéia Costa, usando dos poderes que lhe são conferidos e consoante o que dispõe os artigos 221 a 225, do Regimento Interno,

CONVOCA

os senhores vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 12 de julho, sexta-feira, às 16:00 horas, nesta Casa, para apreciação da seguinte matéria:

VOTAÇÕES

Projeto de Lei nº 514/13 autoriza desdobro de lotes de terrenos urbanos, em loteamentos que especifica, permite a regularização de lotes irregulares e determina outras providências

Autor: Executivo

2ª votação

Requerimento nº 25/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 521/13

Autor: Rafael Huhn

Única votação

Projeto de Lei nº 521/13 abre crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 77.000,00, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, para a finalidade de criar o elemento de despesa nº 3.3.90.47.

Autor: Executivo

1ª votação

Requerimento nº 26/13 solicitando votação única para o Projeto de Lei nº 522/13

Autor: Rafael Huhn

Única votação

Projeto de Lei nº 522/13 abre crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 180.000,00.

Autor: Executivo

1ª votação

CÂMARA MUNICIPAL POUSO ALEGRE, 11 DE JULHO DE 2013.

DULCINÉIA COSTA

Presidenta