Se perguntarmos ao cidadão mortal comum, aquele que paga impostos para ter segurança, saúde, educação, etc…, qual o principal motivo do crescente aumento da criminalidade, 9 em cada 10 responderão; a impunidade. E a impunidade tem varias faces. O meliante fica impune devido a benevolência e frouxidão das leis, por inoperância e ineficácia do trabalho de prevenção da policia, por falta de policiais para prendê-lo, por falta de presídios onde hospedá-lo, sem falar, é claro dos motivos muito especiais inerentes aos ‘mortais incomuns’ que colocamos em Brasília.
Muito bem, como se não bastasse esta renca de motivos para os mortais comuns rirem da nossa cara, o governo de Minas criou mais um. Agora todo ‘cidadão infrator’ que for pego em flagrante cometendo crime cuja pena não ultrapasse 4 anos de detenção, poderá ser colocado em liberdade pelo policial que o prendeu. Basta intimá-lo para comparecer na delegacia de policia no primeiro dia útil para sentar-se ao piano.
Porque chegamos a este ponto de afrouxar ainda mais a lei? Por falta de delegados nas delegacias de Comarcas para ratificar a prisão do meliante no período noturno e finais de semana. Vamos trocar em miúdos; Há mais de trinta anos a policia civil vem se debatendo contra a desvalorização da categoria e distorções salariais. Lutando basicamente para ganhar um salário equivalente ao do promotor de justiça. Nada mais justo, pois ambos, embora em poderes diferentes, são fiscais da lei. A tarefa do delegado é muito mais árdua, pois enfrenta o touro bufando, à unha, nas delegacias, nas ruas, nos velhos Aterrados da vida, sem saber de onde virá o tiro. O zeloso promotor de justiça espera sentadinho em seu gabinete, o meliante com cara de santo, cheirando a sabão de coco, com sua melhor roupa, de braços dados com a cara-metade para mostrar que é pai de família, chamando-o de excelência. … E recebe o triplo do seu salário no fim do mês. Os requisitos para ingressar na carreira? São praticamente os mesmos, mas as provas para delegados são tão ou mais difíceis. Não obstante esta discrepância salarial e de valores, os delegados continuaram trabalhando nos últimos trinta anos…. cerca de 60, 90, 120 e alguns até 168 horas por semana, ou seja, de segunda a domingo, sem ganhar um centavo a mais por isso. Encheu. Não dá mais. A classe dos manjuras, escudada na Constituição Federal, decidiu andar na lei. Desde abril ultimo os delegados de Minas estão trabalhando 40 horas por semana. Como o Estado possui quase 900 municípios e menos de 800 delegados de policia – quase metade está na capital – foi criado o Plantão Regionalizado. Desde então o charmoso e chato Plantão de Policia, com delegado, escrivão, detetive e alguns bate-paus, virou artigo de luxo… só nas 58 delegacias regionais do interior. Quais as conseqüências praticas disso? Simples. Se um gatuno sorrateiro passar a mão leve numa motoca lá na pequenina Munhoz, ele terá que subir e descer a serra, passando por Bueno Brandão, Inconfidentes e Borda da Mata para sentar-se ao piano do delegado de plantão em Pouso Alegre.Viagenzinha atoa, de pouco mais de 80 quilômetros. Se João Ratão for pego com o trezoitão na cinta, rondando um posto de gasolina na calada da noite na fronteiriça Itacarambi, nas barbas do velho Chico, com um pé na Bahia, aí a coisa se complica um pouco mais. Serão cerca de 280 quilômetros até a regional de Montes Claros para assinar o 14 da 10.826. Detalhe. Muitas destas cidades possuem apenas uma viatura policial e meia dúzia de PMs… Enquanto eles viajam para ratificar a prisão do meliante, a cidade fica sem viatura e sem policia, “por conta do Abreu”…. se ninguém cuidar, nem eu.
O Estado tem duas opções… Contratar mais delegados de policia, ou… Mandar soltar o ‘cidadão infrator’ pego com a boca na botija. O que fez? Mandou soltar!!! Semana passada a Secretaria de Estado de Defesa Social publicou resolução mandando soltar todo meliante pego em flagrante, cujo crime prevê pena inferior a quatro anos. Além de jogar a possibilidade de punição do infrator no lixo, a medida põe em choque as policias civil e militar. Somente o delegado de policia, que é técnico em direito tem o poder para analisar a gravidade do crime e arbitrar ou não fiança e liberar o infrator. Pela Resolução da Secretaria, o cabo PM ou até o soldado mais antigo poderá soltar o meliante. Se a conjuntura não fosse trágica e obnubilada seria hilária. Imagine a cena; A PM surpreende o famigerado Filipinho na penumbra da pracinha do Jefinho, esperando o momento certo para dar o bote e assaltar – mais uma vez – o posto Zezão do meu amigo Nando. O sargento diz pra ele: “Filipinho, a delegacia da cidade está fechada, sem delegado de plantão e nós estamos sem gasolina para levar você para Pouso Alegre. Você vai assinar o B.O. e na segunda feira vai se apresentar à Delegada Stela Reis para ser indiciado em I.P.. É melhor você levar cigarro, cuecas e creme dental, pois você tem mais de uma dúzia de processos rolando na justiça. Pode ser que o juiz decrete sua preventiva e você suba para o Hotel Recanto das Margaridas…”. Alguém ai acha que o Filipinho, o Careca, o Gaguinho, o Pé-de-Pano e tantos outros notorios meliantes comparecerão na delegacia para ‘se’ processar?
E o cidadão que paga impostos e clama por segurança….